TJ mantém sentença contra correção em registro civil

Sentença contra correção em registro civil.

Portaria nº 392, de 18 de julho de 2007

Dispõe sobre o horário de retransmissão, pelas exploradoras do serviço de radiodifusão sonora, do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado "Voz do Brasil".

Ação penal pública condicionada à representação. Lesão culposa de trânsito. Retratação da vítima. Arquivamento do termo circunstanciado sem audiência.

Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção ativa. Alegada nulidade da sentença quanto à dosimetria da pena e à fixação do regime prisional.

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Justiça gratuita é restrita ao trabalhador necessitado no sentido legal

Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos. Matéria infraconstitucional. Incidência da Súmula 283 deste Supremo Tribunal.

Art. 121, § 2º I, do CP. Intimação pessoal. Defensoria pública. Ausência de intimação pessoal do teor do acórdão.

Ação de Indenização por danos morais. A requerente aduz na inicial ter sido barrada na entrada de um baile.

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

Recusa pelo indiciado em participar de reprodução simulada dos fatos

Tributário. Recurso extraordinário. Cautelar. Pressupostos. PASEP.

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Contrato de obra certa. Validade.

REFIS. Cessão de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de juros de mora e multas de terceiros.

Lei nº 11.421, de 21/12/06

Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos